EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 21/2026 - UASG 070001. Nº Processo: 2021.00.000012038-3-4

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EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 21/2026 - UASG 070001. Nº Processo: 2021.00.000012038-3-4 Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 13.347.016/0001-17 - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à Desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente a integridade das Eleições Gerais de 2026, por meio da definição de ações, medidas e projetos que serão desenvolvidos conjuntamente para esse fim, aplicando-se aos serviços Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp prestados pela Meta Platforms, Inc. ("Meta") e WhatsApp LLC ("WhatsApp" ou, em conjunto com Meta, "provedores de serviços"), no que couber. Vigência: 16.7.2026 a 31.12.2026. Valor: sem ônus. Data de Assinatura: 16.7.2026. Assinam: Kassio Nunes Marques, Presidente, pelo TSE; e Diego Costa Spinola, Diretor-Jurídico, pela empresa. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023)

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