EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 20260710001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202606022/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conclusão da estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mediante a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Magalhães de Almeida/MA, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Proposta nº 060654/2023 e Convênio nº 952090/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA. CONTRATADA: M F A COSTA SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º12.028.609/000-58, com sede na Rua São Vicente, S/N, Sala 04, CEP: 65.550.000, BAIRRO: CENTRO, São Bernardo/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por MARCOS FELIPE ALVES DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob nª 050.***.**3-70. VALOR CONTRATADO: R$ 311.755,35 (trezentos e onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), DOTAÇÃO: 08.244.0231.2065.0000- MANUT DO CENTRO DE REF. ESPEC. DE ASSIST. SOCIAL - CREAS 449051 - Obras e Instalações, BASE LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. Magalhães de Almeida/MA, 10 de julho de 2026. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças.