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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 192
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.006434/2021-73. Contrato n° 23.022082.2022. Contratada TOP GESTÃO LTDA - CNPJ nº 08.913.064/0001-95. Objeto: Quinto Termo Aditivo para promover a redução da carga horária, passando de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem impacto financeiro. Data da assinatura: 20/07/2026. Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026.