EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155017 Número do Contrato: 47/2023. Nº Processo: 23530.001499/2023-84. Pregão. Nº 47/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFS. Contratado: 38.082.250/0001-90 - G TEIXEIRA BISPO DE SANTANA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a inclusão de cláusula no contrato 047/2023 no intuito de proibir a destinação de alimentos para a alimentação de animais dentro das instalações do hu-brasil/hu-ufs ficam incluídas as cláusulas 2.2.9 e 2.2.10 ao contrato 047/2023 com seguinte redação: 2.2.9 fica vedado à permissionária, a seus sócios, empregados, prepostos e colaboradores, destinar, fornecer, disponibilizar, permitir a retirada ou facilitar o acesso a alimentos, sobras alimentares, resíduos orgânicos comestíveis ou água para alimentação de animais nas dependências do hu-ufs/hu brasil, incluídas as áreas internas e externas do campus sob administração hospitalar, sem prejuízo do regular descarte sanitário e ambientalmente adequado dos resíduos de sua atividade. O descumprimento da presente cláusula sujeitará a permissionária às sanções contratuais cabíveis. 2.2.10. A vedação não afasta o dever do hu-brasil/hu-ufs de articular-se com os órgãos públicos competentes para o manejo ético e sanitário dos animais errantes.. Vigência: 30/05/2026 a 29/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).