AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SRP-FME A Secretaria Municipal de Educação de Chaves/PA, por intermédio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que REVOGOU o Processo Licitatório nº 014/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2025-SRP-FME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar fluvial para atendimento aos alunos da rede pública de ensino do Município de Chaves/PA, com fundamento no art. 71, inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no Parecer Jurídico/PGM, em razão de fatos supervenientes devidamente comprovados que evidenciaram a perda da conveniência e da oportunidade da contratação, decorrentes da judicialização do certame, excessivo decurso temporal, potencial defasagem das propostas e necessidade de replanejamento da contratação para preservação do interesse público. FELLIPY FERNANDO FERREIRA SOARES Secretário Municipal de Educação