AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa MELO E BORGES SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ: 42.608.856/0001-94, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90012/2025, processo administrativo nº 161/2026. Rio de Janeiro - RJ, 21 de julho de 2026. Monica Martins da Rocha Presidente da CIPIDI