EXTRATO DE COMPROMISSO

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EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 996201/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ-PI, CNPJ 06.554.968/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO PIAUÍ - PI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.803.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001228, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSEILSON BARBOSA NUNES.

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