AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a reforma da decisão outrora prolatada, mantendo-se a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 29.063,02 e rescisão unilateral do contrato, em 17/07/2026, à empresa POLC EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 14.667.684/0001-94, e reduzindo-se o prazo da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA, de 12 (doze) meses para 03 (três) meses, a contar da data desta publicação, em referência ao contrato.º 9395/2025 oriundo da ARP Nº 12594/2024, Protocolo 70625. Desta decisão não cabe recurso. Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora