EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997967, Nº Processo: 59000009053202686, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI CNPJ nº 27082403000183, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Muqui/ES, Valor Total: R$ 868.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000747, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2029, Data de Assinatura: 18/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: SERGIO LUIZ ANEQUIM CPF nº ***.411.167-**.