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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 2
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 130058
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000096/2023-08. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 13.086.399/0001-17 - CERTIFIQUE SOLUCOES LTDA. Objeto: A rescisão motiva-se pela alteração contratual decorrente de fatores externos, conforme informado pelo fiscal do contrato e pelas informações do documento da CGAL, DOC CQL/003/01 "harmonização dos intervalos de calibração de instrumentos de medição e critérios de aceitação em certificados de calibração de equipamentos da rede LFDA",.". Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2026).