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EditalSeção 3 · Edição 136 · Pág. 213

EDITAL Nº 72/2026

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EDITAL Nº 72/2026 PROCESSO Nº 25003.002021/2016-36 A Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta convoca o Sr. Cláudio Moisés Lacerda Reis, CPF ***.424.046-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 83/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Relatório de Auditoria nº 7687, Processo Administrativo nº 25003.002021/2016-36 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.029703/2026-98. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: tce.fns@saude.gov.br, telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF. Em 10 de julho de 2026. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde-Substituta