EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160118 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 64316.093063/2023-25. Dispensa. Nº 503/2023. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 08.100.954/0001-88 - GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Retificação do índice de reajuste anual aplicado ao Contrato Principal, restabelecendo a periodicidade legal e contratual de 12 (doze) meses, em observância à legislação vigente, Fica retificado o percentual de reajuste anteriormente calculado sobre o período de 8 (oito) meses (junho/2025 a fevereiro/2026 no valor de -2,091050%), passando a vigorar o índice oficial acumulado do IGP-M (FGV) relativo aos 12 (doze) meses do período de junho/2025 a maio/2026, correspondente ao percentual positivo de 1,950140%. Os efeitos financeiros decorrentes desta retificação retroagem e vigoram integralmente durante o período pactuado no 3º Termo Aditivo, referente a serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos do PMedGuBH. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.164,12. Data de Assinatura: 15/07/2026.