EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2026 - SAAS PROCESSO LICITATÓRIO N°: 068/2025 - SAAS/PMC PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2025-SAAS/PMC CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL CNPJ n°: 18.242.794/0001-65 CONTRATADA: S. S. DE S. T. MEDEIROS & CIA LTDA CNPJ n°: 54.345.664.0001-11 OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira, a fim de autorizar a substituição das marcas contratadas por outras que atendam integralmente às especificações técnicas, aos padrões de qualidade e às características quantitativas exigidas pela Administração, sem prejuízo à qualidade dos produtos, às embalagens, aos valores, às condições de fornecimento ou aos demais requisitos técnicos do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, Inciso II, alínea B, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu interior teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumentos. DATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2026. Cantá - RR, em 20 de julho de 2026. André Luís Costa de Castro - Prefeito Municipal.