EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato de Licenciamento. CPL-00008/26. SAIC 35004.26/0054-9. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e o Viveiro Baldissarelli, CNPJ: 16.785.109/0001-11. Objeto: Pelo presente instrumento e condicionado ao cumprimento de todas as suas disposições, a EMBRAPA concede ao LICENCIADO: I) fornecimento oneroso e intransferível, de know how Embrapa associado ao "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) descrita(s) nesta cláusula, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data da assinatura deste instrumento; II) uma licença onerosa e intransferível, para a produção em território nacional e distribuição, promoção e comercialização, em território nacional e internacional, de "Material Propagativo" da(s) cultivar(es) relacionadas no quadro a seguir, nas categorias autorizadas pela Embrapa, a partir da data de concessão da proteção (provisória ou definitiva) pelo SNPC/MAPA: BRS Sarau, BRS Serenata, BRS Fascínio, BRS Kampai, BRS Regalo, BRS Rubramoore. Valor estimado global: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais) correspondente ao valor de royalties projetado para a vigência deste contrato. Vigência: O presente Contrato terá vigência pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por consenso das Partes mediante celebração de Termo Aditivo. Data da assinatura em 17.06.2026. Signatários: Leonardo Ferreira Dutra, Márcio Pacheco da Silva e Joyce Aparecida Marques dos Santos pela EMBRAPA, e Moacir Roberto Baldissarelli pelo Viveiro Baldissarelli. Leonardo Ferreira Dutra. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.