EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158122 Número do Contrato: 68/2025. Nº Processo: 23809.000307/2025-77. Dispensa. Nº 187/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. Contratado: 33.881.270/0001-08 - VICOSA SERVICOS LTDA. Objeto: A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026; retificar o item 3.4 da cláusula terceira do termo aditivo nº 001/2026, para adequação dos efeitos financeiros das alterações contratuais aos respectivos marcos temporais constantes da documentação técnica do processo nº 23809.000307/2025-77.. Vigência: 24/07/2026 a 24/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.997,32. Data de Assinatura: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).