AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 Diante das informações e dos documentos existentes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026, AUTORIZO, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da CONCORRENCIA Nº 004/2026, na forma do disposto na legislação vigente, especialmente no Artigo 28, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, parecer jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal e deliberação favorável do Agente de Contratação pelo reconhecimento da hipótese de Concorrência para o objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo de vias no distrito de Cairu de Salinas, localizado na zona urbana do município de Salinas da Margarida/Ba, conforme especificações técnicas, projetos, planilhas orçamentárias e demais documentos que integram o instrumento, com recursos oriundos da transferência especial nº 09032025-075543, junto a empresa, L C R CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA. - CNPJ N.º 13.228.491/0001-74, conforme regras previstas em Estudo Técnicos Preliminar, Termo de Referência e Proposta Contratada, pelo valor contratado de RS 1.240.594,56 (Um milhão duzentos e quarenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos).A Contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência nº 004/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento. Disponibilize-se este ato e os outros exigidos pela legislação no Portal Nacional de Compras Públicas e no Portal da Transparência desta Prefeitura. Salinas da Margarida - BA, 29 de junho de 2026. Maria de Fátima Pepe Cerqueira Prefeita