EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 25034.000023/2022-71. 4º Termo aditivo ao Contrato n°09/2022 com a empresa ACTIVE GESTAO E SERVICOS LTDA - ME. ObjetoO presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 09/2022, na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 190, de 05 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Paulo Ricardo Silva Ramalho - Chefe de Recursos Logísticos.