EDITAL Nº 23/2026 - DILIC

EDITAL Nº 23/2026 - DILIC Processo nº 02001.016893/2026-78 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa à Atividade de Desenvolvimento da Produção na Área do Campo de Orca, Bacia de Santos, da Shell Brasil Petróleo Ltda. (CNPJ nº 10.456.016/0001-67). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgCPRtt4WCtKQalnfI5jSWOLAS ESUml7E3bhT8w4lDNB7ak?e=q64ILU e nos órgãos governamentais relacionados a seguir: Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - Avenida Alfred Agache, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-000; Capitania dos Portos do Espírito Santo - Rua Belmiro Rodrigues da Silva, nº 145, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-435; Capitania dos Portos de Santa Catarina - Rua 14 de Julho, nº 440, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88.075-010; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - SCEN, Trecho 2, Edifício-Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP 70.818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD/Ibama) - Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (Supes/RJ) - Praça XV de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-010; Superintendência do Ibama no Espírito Santo (Supes/ES) - Rua Luiz Gonzáles Alvarado, nº 70, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29.050-380; Superintendência do Ibama em Santa Catarina (Supes/SC) - Rua Conselheiro Mafra, nº 784, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.010-102; Unidade Técnica do Ibama em Itajaí (UT-Itajaí) - Rua José Testoni, nº 1, sala 17, Dom Bosco, Itajaí/SC, CEP 88.307-098; Superintendência de Desenvolvimento de Produção (SDP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Avenida Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004; Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF, CEP 70.670-350; Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Ministério Público Federal (MPF) - Avenida Nilo Peçanha, nº 31, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-100; Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), Diretoria de Portos e Costas (DPC), Marinha do Brasil - Rua Teófilo Otoni, nº 4, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070; Superintendência de Meio Ambiente, Diretoria de Portos e Costas, Marinha do Brasil - Rua Teófilo Otoni, nº 4, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070; Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 2º andar, Brasília/DF, CEP 70.043-900; Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) - Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312; Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) - Avenida Venezuela, nº 110, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312; Superintendência Regional Baía da Guanabara, Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) - Avenida Feliciano Sodré, nº 8, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.030-014; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) - Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.030-020; Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) - Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312; Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Vitória/ES; Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) - Rua Raimundo Nonato, nº 116, Forte São João, Vitória/ES, CEP 29.017-160; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) - Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29.057-530; Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) - Rodovia BR-262, km 0, Pátio Porto Velho, Jardim América, Cariacica/ES, CEP 29.140-500; Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Rua Bocaiúva, nº 1.750, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-904; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) - Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.020-080; Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) - Rodovia Virgílio Várzea, nº 529, Monte Verde, Florianópolis/SC, CEP 88.032-000; Itapemirim/ES: Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca (Semap) - Praça Domingos José Martins, s/nº, Centro, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000; Itapemirim/ES: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) - Rua Dr. Áulus Vasconcelos, nº 110, Vila Nova, Itapemirim/ES, CEP 29.330-000; Anchieta/ES: Prefeitura Municipal - Rodovia Edival José Petri, km 21,5, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/ES, CEP 29.230-000; Anchieta/ES: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman) - Rua Anchieta, nº 86, Vila Samarco, Anchieta/ES; Marataízes/ES: Prefeitura Municipal - Avenida Rubens Rangel, nº 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000; Marataízes/ES: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Avenida Domingos Martins, nº 41, Centro, Marataízes/ES, CEP 29.345-000; São Francisco de Itabapoana/RJ: Prefeitura Municipal - Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ; São Francisco de Itabapoana/RJ: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordem Pública - Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ; São João da Barra/RJ: Prefeitura Municipal - Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra/RJ; São João da Barra/RJ: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16, Atafona, São João da Barra/RJ; Campos dos Goytacazes/RJ: Prefeitura Municipal - Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ; Campos dos Goytacazes/RJ: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Avenida Osvaldo Cardoso de Melo, nº 1.233, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ; Quissamã/RJ: Prefeitura Municipal - Rua Conde de Araruama, nº 425, Centro, Quissamã/RJ; Quissamã/RJ: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - Rua Comendador José Julião, s/nº, Alto Alegre, Parque de Exposições, Quissamã/RJ; Cabo Frio/RJ: Prefeitura Municipal - Avenida Assunção, s/nº, Praça Tiradentes, Centro, Cabo Frio/RJ; Cabo Frio/RJ: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - Rua José Bonifácio, nº 28, Centro, Cabo Frio/RJ; Cabo Frio/RJ: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - Rodovia Amaral Peixoto, km 124, Fazenda Campos Novos, Cabo Frio/RJ; Niterói/RJ: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 10º andar, Niterói/RJ, CEP 24.020-206; São Gonçalo/RJ: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca e Trabalho - Avenida Presidente Kennedy, nº 425, 2º piso, lojas 213 e 214, Partage Shopping, Centro, São Gonçalo/RJ; São Gonçalo/RJ: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes - Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 153, Centro, São Gonçalo/RJ; Rio de Janeiro/RJ: Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, 12º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.211-110; Macaé/RJ: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - Avenida Presidente Sodré, s/nº, Mercado Municipal de Peixes, Centro, Macaé/RJ, CEP 27.913-080; Macaé/RJ: Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima - Avenida Rui Barbosa, nº 1.725, 1º piso, loja 26, Alto dos Cajueiros, Macaé/RJ, CEP 27.915-011; Itajaí/SC: Secretaria de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca (Sepesca) - Rua Alberto Werner, nº 100, Vila Operária, Itajaí/SC, CEP 88.304-053; Itajaí/SC: Instituto Itajaí Sustentável (INIS) - Avenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 2.600, Edifício Cristine, Dom Bosco, Itajaí/SC. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental