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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 212

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240013

Ministério das Relações ExterioresSecretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240013 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 09013.200435/2024-63. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021 , em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 14/07/2026 a 16/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.615.553,42. Data de Assinatura: 14/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).