EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 595/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 595/2026 Processo nº 180/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 069/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007960102026-00, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira), CNES 7366108, conforme Portaria GM/MS Nº 10.973 de 28 de abril de 2026, edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0180/26-01. Contratada: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.533.295/0003-30. Valor do Contrato: R$ 200.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 23 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 29 de junho de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação.