EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 057/ADLI-2/SBRJ/2026 - Concessão de uso de áreas para atividades de despacho para atividades de despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens, e suas subatividades e instalação de escritório administrativo no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont - SBRJ. Concessionária: GOL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº 07.575.651/0001-59. Valor Global: R$ 557.612,64 para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, arts. 13 e 17, inc. I e VI do caput c/c §§ 1º e 2º, todos do art. 18 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, Port. nº 228/2013, da SAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e Lei nº 5.332/1967. Homologação em 21/7/2026. ALEXANDRE VERÍSSIMO - Coordenador da ADLI-2.

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