EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 993799, Nº Processo: 59000004660202650, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO CNPJ nº 01612667000108, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Fernando Falcão/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000169, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2030, Data de Assinatura: 19/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA CPF nº ***.219.883-**.

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