AVISO DE ERRATA

AVISO DE ERRATA Concorrência PÚblica nº 7/2026 O Município de Munhoz/MG, torna público a errata do edital do Processo Licitatório nº 102/2026, Concorrência Publica nº 007/2026, contratação integrada de empresa especializada em construção civil para elaboração de projetos executivos e execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no âmbito do programa minha casa minha vida, conforme ogu mcidades nº 996042/2026 operação 1103585-00, no município de munhoz/mg, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. onde-se-le: 7.20. qualificação técnica: 7.20.7. Apresentação de Certificação no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat); 7.20.8. A empresa licitante deverá apresentar, no momento da habilitação, Certificação válida no âmbito do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras - SiAC, como requisito obrigatório para participação. Tal exigência fundamenta-se na necessidade de assegurar a qualidade dos processos construtivos, a padronização das etapas de execução e a conformidade técnica das obras, garantindo que a contratada possua estrutura organizacional, procedimentos internos e capacidade operacional compatíveis com as boas práticas do setor da construção civil. A certificação deverá estar vigente na data da entrega das propostas e permanecer válida durante toda a execução contratual, sob pena de desclassificação ou aplicação das penalidades previstas na legislação e no edital; 7.20.9. Apresentação de Certificação no Sistema de Gestão da Qualidade - NBR ISO 9001:2015 (Art. 17, § 6º, III, da Lei Federal n° 14.133/2021), exclua-se: 7.20. qualificação técnica: 7.20.7. Apresentação de Certificação no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat); 7.20.8. A empresa licitante deverá apresentar, no momento da habilitação, Certificação válida no âmbito do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras - SiAC, como requisito obrigatório para participação. Tal exigência fundamenta-se na necessidade de assegurar a qualidade dos processos construtivos, a padronização das etapas de execução e a conformidade técnica das obras, garantindo que a contratada possua estrutura organizacional, procedimentos internos e capacidade operacional compatíveis com as boas práticas do setor da construção civil. A certificação deverá estar vigente na data da entrega das propostas e permanecer válida durante toda a execução contratual, sob pena de desclassificação ou aplicação das penalidades previstas na legislação e no edital; 7.20.9. Apresentação de Certificação no Sistema de Gestão da Qualidade - NBR ISO 9001:2015 (Art. 17, § 6º, III, da Lei Federal n° 14.133/2021).Cadastramento das Propostas: 07/05/2026 às 17h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 31/07/2026 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 31/07/2026 às 09h00min. Fase de Disputa de Lances: 31/07/2026 às 09h01min. Munhoz/MG. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇOES. Em 21 de julho de 2026. Luciene Cândida da Silva Subdiretora de Licitação e Contratos