EXTRATO

EXTRATO Processo Administrativo Nº. 02.4043/2025 - PMA/PI Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 25/2025 OBJETO Registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Amarante/PMA/PI, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos. O MUNICÍPIO DE AMARANTE, Estado do Piauí, por intermédio da autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO o CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 025/2025/PMA/PI, firmada com a empresa: J L C NEIVA GRAFICA - ME , inscrita no CNPJ nº 51.490.425/0001-67, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no instrumento convocatório, na Ata de Registro de Preços e no contrato administrativo dela decorrente. A decisão fundamenta-se na constatação de que a empresa deixou de realizar as entregas do objeto em conformidade com as especificações técnicas, condições, quantitativos e prazos estabelecidos no Termo de Referência e no contrato, comprometendo a execução do objeto e o atendimento das necessidades da Administração Pública. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. INFORMAÇÕES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE/PMA/PI, na Praça Quincas Castro, nº 15 - Bairro: Centro, em Amarante/PI, CEP 64.400-000. E-mail: cpl.pmamarante@gmail.com. Amarante-PI, 21 de julho de 2026. Publique-se. Adriano da Guia da Silva, Prefeito/PMA/PI.