EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Base Aérea de Florianópolis, diante das informações que instruem os autos do Processo nº 67272.009664/2024-91, e pelo fato de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 51.596.761/0001-99, para querendo, apresentar defesa previa quanto ao Ofício nº 12/ARC/5342, referente a Notificação de Imposição de Sanção, decorrente do Processo Administrativo de Gestão nº 67272.005119/2026-97. As alegações devem ser encaminhadas pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, acompanhada de todas as provas admitidas em direito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação dirigida ao Ordenador de Despesas Sr. JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA, Coronel Aviador, Ordenador de Despesas da Base Aérea de Florianópolis (BAFL), no endereço: Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tapera/Florianópolis/SC, CEP: 95040-000, garantindo o contraditório e ampla defesa, haja vista a possível aplicação das penalidades administrativas que o caso requer. JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Coronel Aviador Ordenador de Despesas