EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Processo n 63371.000022/2025-38. Especie: Termo de contrato n 86320/2025-003/00 oriundo do termo de inexigibilidade de licitação n 03/2025 da Capitania Fluvial de Mato Grosso, CNPJ 00.394.502/0371-45 - contratante. Empresa Aguas do Pantanal, CNPJ: 22.794.608/0001-78 - contratada. Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos publicos de abastecimento de agua tratada e/ou esgoto sanitário, para atender a demanda da Agencia Fluvial de Caceres. Fundamento legal: art. 74, da lei n 14.133/2021. Valor global RS 12.000,00. Vigencia 30/05/2025 a 30/05/2027. Cuiaba, MT em 20/07/2026. CF Carlos Eduardo de Oliveira Correa. Ordenador de despesa.

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