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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 147

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158132

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158132 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 23347.013641/2022-22. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 17.962.701/0001-04 - M L VIEIRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 45/2023, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666, de 1993. E Reajustar o valor do contrato, nos termos da Cláusula Sexta, com o objetivo de promover a adequação do preço contratual e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, em razão da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada nos últimos 12 (doze) meses, sendo aplicado o índice de 4,892470 %. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.165.649,04. Data de Assinatura: 20/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).