AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARUJÁ, por intermédio de seu Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais e em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Municipal nº 3.750/2023 e demais normas aplicáveis, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra ABERTO, no período de 23 de julho de 2026 a 21 de agosto de 2026, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS MÉDICOS para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO DO CREDENCIAMENTO O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação complementar de serviços médicos, nas modalidades presencial e por telemedicina, compreendendo atendimentos em Atenção Primária à Saúde e Psiquiatria no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, conforme condições, especificações, critérios técnicos e operacionais estabelecidos no Edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JUSTIFICATIVA O credenciamento fundamenta-se nos arts. 74, inciso IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da possibilidade de contratação simultânea de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração e aceitem os valores previamente fixados. O modelo visa ampliar a capacidade assistencial da rede municipal de saúde, assegurar a continuidade dos serviços públicos, conferir maior flexibilidade na distribuição da demanda e atender às necessidades complementares do Sistema Único de Saúde - SUS, observadas as condições previstas no Edital e no Termo de Referência. PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO Os interessados deverão protocolizar o requerimento de credenciamento, acompanhado da documentação exigida no Edital, junto à Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Manoel, nº 420, Piso Superior, Center Ville, Arujá/SP, CEP 07400-610, no período de 23/07/2026 a 21/08/2026, no horário das 9h00 às 16h30, de segunda a sexta-feira, para formação do respectivo processo administrativo.. ACESSO AO EDITAL E INFORMAÇÕES O Edital completo de Credenciamento nº 004/2026, contendo todas as condições, especificações, exigências e anexos, estará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Arujá e poderá ser solicitado pelo e-mail pma.licitacoes@aruja.sp.gov.br ou obtido junto ao Departamento de Compras, mediante apresentação de dispositivo eletrônico para cópia dos arquivos. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4652-7609 - Departamento de Compras. Arujá, 20 de julho de 2026 LEONARDO SANTOS DOS REIS Secretário Municipal de Saúde