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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 22 de julho de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 10

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério das ComunicaçõesEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Pessoa Jurídica: FELIPE JACINTO DE SOUSA; CNPJ nº 52.705.395/0001-21; CONTRATO: 9912640680. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO, transcrita abaixo: 12.1.2 A rescisão unilateral pela CREDENCIADA ocorrerá mediante aviso prévio formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e prova de recebimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações cabíveis aos CORREIOS. Data da Comunicação da Rescisão: 14/07/2026.