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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 237

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

IneditoriaisFundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166. Primeiro termo Aditivo ao contrato de Transferência 008/2024, firmado pelo Município de Jaguariúna, inscrito no CNPJ sob nº 46.410.8666/0001-71; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o valor dos recursos de Repasse, constante na "CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR" do Contrato de Transferência nº 008/2024, em razão do decréscimo de R$1.449.972,95 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) no valor global, decorrente da conclusão do processo licitatório. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Jaguariúna: David Hilario Neto. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba/SP, 20 de julho de 2026. Sergio Razera. Diretor-Presidente.