AVISO DE PRORROGAÇÃO

AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 00.699.197/0001-07, com sede na Rua Independência, nº 1135, Centro, Nova União/RO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. João José de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, destinado ao credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de análises clínicas aos usuários da Rede Municipal de Saúde. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Edital de Chamamento Público nº 003/2025, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas, condições e exigências estabelecidas no referido edital e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada a vigência do Edital de Chamamento Público nº 003/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/06/2026, permanecendo aberto o credenciamento até 30/06/2027, nos termos do item 20 do Edital e da legislação aplicável. CLÁUSULA TERCEIRA DAS DEMAIS CONDIÇÕES Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 003/2025 e seus anexos. CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO O presente Termo de Prorrogação será publicado no Portal da Transparência e demais meios oficiais de divulgação do Município, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação. Nova União - RO, 11 de junho de 2026. João José de Oliveira Prefeito Simone Rodrigues Eller Azarias Secretária Municipal de Saúde