EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9139/2026, CONTRATO Nº 255/2026 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, CNPJ n° 13.825.476/0001-03, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua gestora, a Sra. Ariana Reis Bastos Castro, inscrita no CPF nº 820.***.***-34. CONTRATADO FRANCINE LIMA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF nº 025.***.***-52, CREMEB nº 00353**/BA. OBJETO: Contratação de profissional para desempenho de atividades como MÉDICO PRECEPTOR, conforme o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), construído a partir da parceria com o município de Santo Antônio de Jesus, num modelo de cogestão, exercendo suas atribuições em programas e territórios prioritários para Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma determinada pela Secretaria Municipal de Saúde e a Instituição de Ensino Superior supracitada.VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais). BASE LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1514, de 06/09/2019 e Lei Municipal nº 1552, de 18/03/2020 e Processo Administrativo n° 300/2026. Assinado em 17/07/2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura.