EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo nº 110/2026. Processo Administrativo nº 33/2026. Concorrência Eletrônica nº 2/2026. Contratante: Município de Oratórios/MG, CNPJ nº 01.616.836/0001-88. Contratada: Alves e Freitas Engenharia, CNPJ nº 42.778.523/0001-03. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração e desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo em plataforma BIM (Building Information Modeling), prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução integral das obras e serviços de engenharia para construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de Interesse Social no Município de Oratórios/MG, incluindo a implantação da infraestrutura essencial, entrega do modelo digital as built em ambiente BIM e Manual de Uso, Operação e Manutenção do Imóvel, com recursos do Programa 5600020250030 - MCMV FNHIS Sub-50 do Novo PAC 2025, Termo de Compromisso nº 992603/2025, Proposta Novo PAC - Seleção nº 56000003878/2025. Valor Global: R$ 2.914.463,34 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 28 de maio de 2026. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Oratórios/MG, 28 de maio de 2026. Carlos José de Oliveira - Prefeito.