EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 137/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 137/2026 Processo: 199/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 108/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada, para prestação de serviço de transporte com 05 veículos de passeio, atendendo a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros - MG. Contrato: P199/23-01. Contratada: Inovar Transportes e Serviços Ltda. Quinto Termo de aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original, conforme previsto na Cláusula Segunda, por mais 12 meses, com início em 28/06/2026 e término em 27/06/2027. 2.2. Renova-se o valor contratual, com base no índice ICGJ/TJMG, correspondente ao percentual de 1,0335748%, conforme previsto na Cláusula Décima. Assim, o valor global do contrato passa a ser de R$ 498.844,80, correspondente à locação de 5 veículos para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo valor mensal de R$ 41.570,40, pelo período de 12 meses. 2.3. Acresce-se ao valor reajustado mencionado no item 2.2. desta cláusula o montante de R$ 99.768,96, correspondente à locação de 1 veículo adicional, também destinado ao CREAS II, ao valor mensal de R$ 8.314,08, pelo período de 12 (doze) meses. 2.4. Com o referido acréscimo, o qual representa 20% do valor do contrato reajustado, o total do contrato passa a ser de R$ 598.613,76. Fundamento: 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 18 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Montes Claros/MG, 26 de junho de 2026. Islene Fernandes Oliviera Prates - Agente de Contratação.