EXTRATO DO CONTRATO Nº 557/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 557/2026 Processo n°. 173/2026 - Inexigibilidade de Licitação n°. 063/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007931232026-00, destinado Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme Portaria GM/MS nº10.974, de 28 de abril de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0173/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor do Contrato: R$ 1.000.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 15 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de junho de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação.