EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 555/2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 555/2026 Processo nº 129/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 034/2022. Objeto: Repasse de Recurso Federal referente ao incentivo do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria (Unimontes) - CNES 2219654, conforme Programação Pactuada e Integrada (PPI Assistencial), Portaria Interministerial do Ministério da Saúde n° 285, de 24 de março de 2015 e Plano de Trabalho. Contrato: P0129/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.675.359/0001-00. Sexto Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima - Da Vigência" do contrato, iniciando-se no dia 01/07/2026 com termo final em 11/04/2027. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em 21 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 16 de junho de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação.