aviso de penalidade

aviso de penalidade PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2026 O município de São Tiago torna público, por intermédio da autoridade competente, torna público que, em razão da conclusão do Processo Administrativo nº001/2026, instaurado para apuração de descumprimento contratual, foi aplicada à empresa SABATO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº30.152.520/0001-80, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO/MG pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. A sanção decorre do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato nº 078/2021 - Processo Licitatório nº 067/2021 conforme apurado em regular processo administrativo, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. A penalidade produzirá efeitos a partir de 15/07/2026, permanecendo vigente até 15/07/2028, sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis. São Tiago/MG, 15 de julho de 2026. Alexandre N. A. Vivas Prefeito