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RepublicaçãoSeção 3 · Edição 136 · Pág. 230
EXTRATO DE TERMO DE PATROCÍNIO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE PATROCÍNIO
ESPÉCIE: TERMO DE PATROCÍNIO Processo: 476909.000665/2026-87. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO - CRA-MT - CNPJ nº 26.562.892.0001/08. Apresenta-se a presente Nota Técnica com a finalidade de justificar a necessidade de realização de nova publicação no Diário Oficial da União - DOU, em substituição ao extrato anteriormente publicado, Seção 3, página 168, em 06 de maio de 2026. Em decorrência da alteração da natureza e da denominação do instrumento celebrado entre o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS) e o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT). Consta dos autos que o instrumento originalmente formalizado foi denominado Termo de Convênio, passando para Termo de Patrocínio. Assim, o Convênio anteriormente celebrado foi cancelado, não produzindo efeitos, passando a vigorar o Termo de Patrocínio nº 4/2026/CRA-MT. Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e Sr. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA (Presidente do CRA-MT). Porto Alegre, 13 de julho de 2026. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU. Conselheiro Presidente.
