EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Ao Contrato nº 17/2025 Espécie: Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 017/2025 - Pmm/Semas; Data da Assinatura: 19/05/2026; Partes: Prefeitura Municipal de Manacapuru/Am e José Façanha de Sá; Objeto: Prorrogação Por Mais 12 (Doze) Meses, Referente A Contratação Direta Via Processo de Inexigibilidade de Licitação, de Pessoa Física, Para A Locação de 01 (Um) Imóvel Para O Funcionamento do Conselho Tutelar Zona I (Um), Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, Oriundo do Processo Administrativo Interno nº 12107/2026; Vigência: 20/05/2026 A 20/05/2027; Valor Global: R$ 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais); Dotação Orçamentária: As Despesas Decorrentes do Contrato No Presente Exercício Ocorrerão Por Conta da Classificação Orçamentária: 08.243.1000.2.025 - Encargos Com A Manutenção do Conselho Tutelar; Natureza de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte: 500 - Recurso Ordinário; Fiscalizador: Secretário Municipal de Assistência Social: José Carlos Costa Amaral - Decreto N° 006 de 02 de Janeiro de 2025; Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/Am, 19 de Maio de 2026 Valcileia Flores Maciel. Prefeita.