EXTRATO Do TERMO ADITIVO Nº 644/2026

EXTRATO Do TERMO ADITIVO Nº 644/2026 Processo nº. 468/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 204/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta 36000.620384/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS n° 4.494 de 21 de junho de 2024, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 007/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0468/24-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Segundo Termo Aditivo: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima", modificada pelo Primeiro Termo de Aditamento do contrato, por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 29/07/2026 e tendo como termo final o dia 28/07/2027. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 25 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 6 de julho de 2026. Leylianne Souto Rocha - Agente de Contratação.