Portaria CGBEN/MGI nº 8.451, de 20 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 8.451, de 20 de Julho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.119702/2022-91, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA RUTH CAMPOS, matrícula SIAPE nº 2386154, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA