Portaria PRE/AEB Nº 2.052, DE 21 DE julho DE 2026

Portaria PRE/AEB Nº 2.052, DE 21 DE julho DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, pelo art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor Rodrigo Leonardi, Diretor de Gestão de Portfólio, da Agência Espacial Brasileira (AEB), nomeado pela Portaria nº 2.937, de 28 de setembro de 2023, para assinar, em nome do Presidente da AEB, o Memorando de Entendimento (MdE) entre a Administração Aeroespacial da Coreia (KASA) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) relativo à Cooperação para a Exploração e Usos Pacíficos do Espaço Exterior durante visita oficial do presidente da Coreia do Sul ao Brasil entre os dias 26 a 28 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAOLO GESSINI