PORTARIA MTE Nº 1.319, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.319, DE 21 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206207/2026-78, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MICHELE SCALCO SOARES PAIVA, matrícula SIAPE nº 1718262, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 03 de abril de 2026. LUIZ MARINHO