DESPACHO

DESPACHO A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora TULA VIEIRA BRASILEIRO, Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar do XXIII Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), em Tegucigalpa, Honduras, no período de 1º a 6 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo 00135.206012/2026-68. JANINE MELLO