PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 97 - Reitoria, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2, pág. 47, em 29 de abril de 2022, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando a apuração de possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.010027/2025-86, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos: I. Ana Maria Vieira Silva, Professora do Magistério Superior, Siape nº 1190534; II. Pétia Arruda de Oliveira, Arquiteto e Urbanista, Siape nº1790166; III. Manoel Raimundo Rodrigues de Souza Junior, Assistente em Administração, Siape nº 1828529. Art. 2° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990. Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, § 1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos. ALDENIZE RUELA XAVIER