PORTARIA Nº 443, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 443, DE 15 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Instrução Normativa 108, de 28 de agosto de 2025, bem como no Regimento Interno do CNJ, artigo 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029974/2024, resolve: Prorrogar a transferência do exercício do servidor SILVINO CESAR SILVEIRA, matrícula 310.422, Técnico judiciário, Área administrativa, Sem Especialidade, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 01 ano, a contar de 26 de setembro de 2026, com ônus para o TJDFT. Des. JAIR SOARES