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PortariaSeção 2 · Edição 136 · Pág. 10
PORTARIA AP ADM-MD Nº 3.841, de 20 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Texto integral
PORTARIA AP ADM-MD Nº 3.841, de 20 de julho de 2026
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria GM-MD nº 5.863 e nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000109/2026-11, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALESSANDER DE PAIVA NUNES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da IX Reunião de Trabalho para o acompanhamento do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa sobre Cooperação na Área de Catalogação e Logística Militar nos padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no período de 17 a 24 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA
