Portaria PRE/AEB Nº 2.050, DE 21 DE julho DE 2026

Portaria PRE/AEB Nº 2.050, DE 21 DE julho DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e nos termos do disposto no art. 5º, inciso II, § 3º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de responsável setorial pela gestão da integridade no âmbito da Agência Espacial Brasileira - AEB: I - Priscila Hardman Rodrigues de Carvalho, como Titular; e II - João Sérgio Beserra de Lima, como Suplente. Art. 2º O responsável setorial pela gestão da integridade exercerá as competências previstas no art. 8º do referido Decreto, no que se refere ao tema da integridade e no Referencial Técnico aprovado pela Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAOLO GESSINI