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PortariaSeção 2 · Edição 136 · Pág. 56

PORTARIA TRE/PRE/GABPRE Nº 161, DE 20 DE JULHO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Texto integral

PORTARIA TRE/PRE/GABPRE Nº 161, DE 20 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve: Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO o art. 3º, da Portaria n.º 135, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 97, de 15 de julho de 2026, o qual nomeou o candidato MÁRCIO SABEDOT OLIVEIRA, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, em razão de solicitação de posicionamento para o final de fila. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR