PORTARIA Nº 1.070/GR/IFAM, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.070/GR/IFAM, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Ivanice Menezes de Almeida, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Joaquim Menezes Régis de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 0267614, pertencente ao quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, aposentado, falecido em 25 de maio de 2026, com fundamento no art. 215, inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e art. 222 da Lei 8.112, de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os autos do Processo nº 23443.006553/2026-18. Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 25 de maio de 2026. JAIME CAVALCANTE ALVES